Termo de Licenciamento temporário de
vídeo-aulas e serviços educacionais

ATENÇÃO: Antes de contratar o Licenciamento Temporário de Vídeo-Aulas (“Licenciamento”) e Serviços Educacionais (“Serviços Educacionais”), você deverá ler atentamente os termos e condições da contratação abaixo (“Contrato”) e manifestar seu aceite, pelo qual estará manifestando sua expressa ciência a todos os termos e condições aqui estabelecidos e concordando integralmente com todas as disposições abaixo.AO CLICAR NO BOTÃO "QUERO ME INSCREVER" EXISTENTE NESTA PÁGINA, VOCÊ RECONHECE POSSUIR CAPACIDADE JURÍDICA PLENA PARA A REALIZAÇÃO CELEBRAÇÃO DESTE TERMO E A CONTRATAÇÃO DO LICENCIAMENTO E DOS SERVIÇOS, BEM COMO ADERE E ACEITA EXPRESSAMENTE, DE FORMA IRRETRATÁVEL E INCONDICIONAL, TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS E TODAS AS DEMAIS POLÍTICAS E PRINCÍPIOS QUE REGEM A PRESENTE CONTRATAÇÃO. Caso você não concorde com os termos propostos, pedimos que deixe de efetuar a presente contratação.

Partes. Este é um contrato entre INSTITUTO GENTE CURSOS, ESTUDOS E PESQUISA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, sediada na Rua Pedro Soares de Almeida, nº 114, Alto de Pinheiros, CEP: 05029-030, devidamente inscrita perante o Ministério da Fazenda sob o CNPJ/MF n.º 59.233.049/0001-37 (doravante denominada “Contratada”) e você, beneficiário do Licenciamento e usuário dos Serviços Educacionais (“Aluno”).Objeto. O presente contrato tem como objeto: (i.) o Licenciamento de vídeo-aulas para visualização online e de materiais complementares para downloads relacionados; e (ii.) a prestação de Serviços Educacionais, ambos relacionados ao tema Negócios de Palestras e tendo como expositor / autor o Sr. Roberto Shinyashiki (“Curso”). O Curso terá a duração total de aproximadamente 7 (sete horas) aula, sendo composto por 5 (cinco) módulos subdivididos em aulas de 24 (vinte e quatro) a 30 (trinta) minutos em média, sendo que referidos módulos focarão nos seguintes temas: (i.) Posicionamento Definido; (ii.) Palestra Estrela Poderosa; (iii.) Performance de Palco Inspiradora; (iv.) Estado Psicológico do SIM; (v.) Centro de Alteração de Negócios. Serão ainda liberados concomitantemente com as vídeo-aulas dos referidos módulos, material complementar para download compostos por e-books exclusivos, treinamentos online exclusivos, seminário presencial e modelos de contrato e proposta e ao final de cada módulo teremos um plano de ação (ao final de cada módulo), acesso exclusivo à comunidade fechada e moderada no Facebook durante o período vigente do treinamento. O Aluno terá acesso ao conteúdo pelo prazo de 1 (um) ano, contados da sua inscrição no Curso, podendo assistir quantas vezes julgar necessário, no entanto, referido conteúdo é de uso pessoal e exclusivo, ficando expressamente vedado o compartilhamento do conteúdo com quaisquer terceiros.

Obrigações da Contratada. Além das demais obrigações previstas na legislação e as demais previsões deste Contrato, a Contratada deverá: Assegurar o licenciamento e disponibilização ao conteúdo do Curso; Oferecer suporte aos Alunos no acesso ao conteúdo do Curso, durante o horário comercial da sede da Contratada.

Obrigações do Aluno. Além das demais obrigações previstas na legislação e as demais previsões deste Contrato, o Aluno deverá: Possuir o equipamento e os periféricos necessários para que o objeto deste contrato (Licenciamento e Serviço Educacionais) possa ser prestado nos termos acordados no presente instrumento, bem como pela adequada configuração desses equipamentos e periféricos (eventuais dúvidas acerca dos requisitos mínimos para acesso ao conteúdo do Curso deverão ser esclarecidos pelo Aluno junto à Contratada antes da contração dos Serviços através do canal de atendimento ao aluno). Indenizar eventuais danos que vier a causar à Contratada e à terceiros, ocasionados pela má utilização do material licenciado e/ou do Serviços Educacionais ou pelo descumprimento das disposições contidas no presente Contrato.

Direitos de Propriedade Intelectual: O presente Contrato não transfere, cede ou autoriza o uso do conteúdo do Curso para diversos daqueles para o qual é licenciado temporariamente, ficando expressamente vedado ao Aluno a utilização conteúdo para quaisquer fins que não para o aprimoramento pessoal. O Aluno declara expressamente que reconhece que todos os direitos sobre a propriedade intelectual de quaisquer dos elementos do conteúdo do Curso, incluindo-se, sem se limitar as vídeo-aulas, material complementar, seminários e todos os demais conteúdos que venham a ser fornecidos ou disponibilizados ao Aluno para o acesso aos Serviços são de propriedade exclusiva da Contratada e encontram-se protegidas pela legislação atinente aos direitos sobre a propriedade intelectual e direitos autorais da República Federativa do Brasil, em especial, mas sem se limitar, das leis nº. 9.279, de 14 de maio de 1996 e nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. O Aluno obriga-se a não realizar cópias, backups, arquivos pessoais ou qualquer forma de reprodução das vídeo-aulas disponibilizadas durante a vigência deste Contrato.

Do Seminário Presencial. A Contratada se reserva o direito em caso de ausência ou qualquer outra situação que impeça o aluno de comparecer ao evento presencial a não transferência para eventos sequentes. O Aluno autoriza o uso de minha imagem em todo e qualquer material entre imagens de vídeo, fotos e documentos, captadas durante o seminário presencial Negócios de Palestras promovido pelo Instituto Gente Cursos e Estudos e Pesquisas Ltda., sejam essas destinadas à divulgação ao público em geral. A presente autorização é concedida a título gratuito, abrangendo o uso da imagem acima mencionada em todo território nacional e no exterior, nas formas impressas, mídia televisiva, mídia digital, mídia eletrônica em geral, entre outros. Fica ainda autorizada, de livre e espontânea vontade, para os mesmos fins, a cessão de direitos da veiculação das imagens não recebendo para tanto qualquer tipo de remuneração.

Do Preço e da Forma de Pagamento. Como contraprestação à presente contratação o Aluno pagará a Contratada o valor total informado na página de cadastro do Curso e deverá ser pago previamente à disponibilização dos Serviços. Para fins legais, definem as partes que o valor da contraprestação é assim composto e discriminado: 20% (vinte por cento) do valor corresponde ao Licenciamento (obrigação de dar) e os demais 80% (oitenta por cento) do valor corresponde aos Serviços Educacionais (obrigação de fazer).

Condição Resolutiva. Ajustam as partes que o Aluno poderá desistir do Curso, dentro do período de 30 (trinta) dias a contar da contratação, sem qualquer ônus e/ou penalidade, hipótese em que todos os valores por ele pagos serão devolvidos, sem qualquer acréscimo e/ou correção para compras realizadas pela internet. Para compras via comercial Instituto Gente, será retida a taxa da máquina para cartões. A intenção pela rescisão deverá ser realizada pelo Aluno à Contratada, antes do vencimento do prazo acima, exclusivamente através de contato telefônico e contato via e-mail disponíveis na área Ajuda dentro do site do Curso.

Declaração do Aluno. O Aluno declara expressamente que tem ciência de que o conteúdo que lhe será disponibilizado reflete o conhecimento e a opinião pessoal do professor acerca dos assuntos tratados, não havendo qualquer condão de declarar o conteúdo como verdade absoluta, tão pouco de assegurar qualquer resultado prático ao Aluno, seja de cunho acadêmico e/ou profissional. O Aluno declara ainda que toda e qualquer opinião externada pelo professor e/ou por qualquer terceiro em grupos de comunicação, facebook, entre outros, reflete exclusivamente a posição individual daquele que a tiver externado, não havendo qualquer responsabilidade da Contratada para com tal opinião.

Prazo. O presente Contrato é firmado pelo prazo de 1 (um) ano, contados da data da contratação dos Serviços.

Rescisão. O presente Contrato poderá ser rescindido imotivadamente pelo Aluno, dentro do prazo da condição resolutiva, nos termos da cláusula Condição Resolutiva acima. Sem embargo do acima previsto, o Contrato será rescindido automaticamente, de pleno direito, independente de interpelação judicial ou extrajudicial, e sem necessidade de prévio aviso rescisório, na consumação dos seguintes eventos: Em razão do descumprimento pela outra parte de qualquer cláusula ou condição deste instrumento, e que não seja sanado no prazo de até 10 (dez) dias contados do recebimento de notificação com tal finalidade. No caso de infração, pelo Aluno, aos direitos autorais da Contratada, não será concedido o prazo de 10 (dez) dias, operando-se a rescisão imediatamente, quando da infração. Se for formulado requerimento de recuperação judicial ou extrajudicial, falência de qualquer das Partes, ou se ocorrer ainda a superveniência de qualquer evento indicativo de alteração do seu estado econômico-financeiro, que possa comprometer a mantença do presente ajuste.

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